Termos de utilização
Última atualização: 20/11/2026
1. Quem somos e o que fazemos
Zapplay desenvolve e vende apenas software: a app Zapplay (um leitor de vídeo) e um painel de gestão para revendedores.
A app reproduz conteúdo de serviços que o utilizador já tem por conta própria. A Zapplay não escolhe, não aloja, não transmite por conta própria e não controla esse conteúdo.
O painel serve para gerir licenças da app (ativar, renovar, bloquear), comunicar com clientes e dar apoio técnico.
2. Conteúdo: quem é responsável
O revendedor e o utilizador final são os únicos responsáveis pelo conteúdo e pelos serviços que ligam à app.
Só é permitido usar a Zapplay com conteúdo que a pessoa tenha o direito de ver ou distribuir, por exemplo serviços licenciados, canais próprios ou conteúdo gratuito e legal.
Cada revendedor tem de cumprir as leis de direitos de autor e de proteção de dados dos países onde trabalha.
3. Utilizações proibidas
- Usar a Zapplay com conteúdo pirata ou sem licença.
- Vender ou anunciar a Zapplay como um serviço de canais, futebol, desporto ou "pacotes" de conteúdo.
- Usar nomes, logótipos ou marcas de canais, ligas, eventos ou outras empresas para promover a Zapplay.
- Contornar bloqueios, medidas técnicas de proteção ou decisões de tribunais e autoridades.
- Partilhar o acesso ao painel com outras pessoas ou revender o próprio painel.
- Atacar, copiar, desmontar ou tentar obter acesso não autorizado ao software ou aos servidores.
4. Créditos e pagamentos
Os créditos são pré-pagos e valem 1,00 € cada. Servem para ativar e renovar licenças da app e para publicidade no painel.
Os créditos não são reembolsáveis, exceto em caso de erro nosso ou quando a lei o exigir.
Uma licença da app dá direito a usar o software no aparelho indicado durante o período escolhido. Não inclui qualquer conteúdo.
5. Suspensão e bloqueio
Podemos suspender ou bloquear, sem aviso prévio, contas de revendedores, licenças da app e anúncios quando houver violação destes termos ou uma denúncia fundamentada.
Nesses casos os créditos usados de forma abusiva não são devolvidos.
Colaboramos com autoridades e titulares de direitos sempre que a lei o exija.
6. Denúncias
Qualquer pessoa ou empresa pode denunciar uma utilização abusiva na página Denúncias. Analisamos cada denúncia e agimos rapidamente.
7. Publicidade no painel
Quem publica um anúncio é responsável pelo seu conteúdo e garante que cumpre a lei. Podemos remover qualquer anúncio impróprio.
8. Funcionamento e garantias
O software é fornecido tal como está. Não garantimos que funcione com todos os aparelhos ou com serviços de terceiros, nem que esses serviços estejam sempre disponíveis.
Se o serviço de conteúdo de um revendedor deixar de funcionar, isso não é responsabilidade da Zapplay.
9. Limitação de responsabilidade
Não respondemos pelo conteúdo de terceiros nem por danos indiretos. Esta limitação não se aplica a dolo, negligência grave ou danos à vida, ao corpo ou à saúde, nem a casos em que a lei não a permita.
10. Dados pessoais
Tratamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço, como contas, licenças, pagamentos, registos de segurança e dados técnicos do aparelho. Os detalhes estão na Política de privacidade.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização aparece no topo desta página. Continuar a usar o serviço significa aceitar a versão em vigor.
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei alemã. Se a lei o permitir, o tribunal competente é o da sede da empresa.